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Aos
vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às doze
horas e cinquenta e oito minutos, no plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas,
consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido
na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE
PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro
de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do
Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo
Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; José Augusto Maia,
Major Fábio, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares;
Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões,
Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais,
Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José
Rocha, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista,
Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo
Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. Os Deputados Flávia
Morais e Mendonça Prado justificaram suas
ausências. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo
Jordy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata
da 75ª reunião, realizada em trinta de outubro de dois mil e treze,
cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Freire. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício
da Liderança do Partido Republicano Brasileiro – PRP, indicando o
Deputado Acelino Popó/BA como membro suplente desta CPI. ORDEM DO
DIA: Definições sobre a agenda da CPI e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente, com a aquiescência dos senhores
parlamentares, retirou definitivamente de pauta o Requerimento n.
218/13, de sua autoria. Por falta de quórum não houve deliberação
dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº
218/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convidado o
Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente da OAS, para em
audiência pública esclarecer fatos relativos à apreensão de
trabalhadores em situação que configura o tráfico humano em obras de
ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco
Montoro, em São Paulo". Retirado definitivamente pelo autor.
2) REQUERIMENTO Nº 219/13 - da Sra. Flávia Morais - que
"requer a convocação de Sessão Extraordinária Deliberativa exclusiva
para apresentação e apreciação do Relatório Parcial da CPI do
Tráfico de Pessoas". Não deliberado. 3) REQUERIMENTO Nº
220/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr.
Luiz Carlos Ratto Tempestini - Delegado da Polícia Federal de São
Paulo". Não deliberado. 4) REQUERIMENTO Nº 221/13 - do
Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Wellington
Edward, nome artístico Latyno, para depor a respeito de tráfico
internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa".
Não deliberado. 5)
REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que
seja convidado o Sr. Walter Gomes de Sousa, Chefe da Área de Adoção
da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT), para em audiência pública, apresentar
sugestões para a melhoria dos procedimentos de adoção de menores no
Brasil". Não deliberado. Em seguida, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às
treze horas e
onze minutos, o
Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião. E, para constar, eu,
_________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente
Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Arnaldo Jordy, ___________________, e encaminhada à publicação no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas
taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental
desta reunião.
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