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Aos
três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas e
cinquenta e quatro minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas,
consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido
na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE
PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro
de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do
Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Luiz
Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Edio
Lopes, Janete Capiberibe e Severino Ninho - titulares;
Izalci, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende –
suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia,
Arnaldo Jordy, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo,
João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam
Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista,
Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo
Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sibá Machado. Os
Deputados Arnaldo Jordy e Flávia Morais justificaram suas ausências.
EXPEDIENTE: Ofício da
Chefe de Gabinete do Deputado Mendonça Prado justificando a ausência
do parlamentar na reunião realizada no dia 27/11/2013; Ofício da
Chefe de Gabinete do Deputado Mendonça Prado, justificando a
ausência do parlamentar na reunião de hoje, 03/12/13, por estar
cumprindo compromissos em seu Estado; E-mail do Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Pernambuco comunicando a
impossibilidade de comparecimento da Tenente Coronel Érika Cristina
Melcop de Castro Maranhão, Comandante do Batalhão de Polícia
Rodoviária-PE, em razão do falecimento de sua genitora. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no
exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública com a participação do professor Samuel
Lira de Oliveira e deliberação de requerimentos. O Deputado Luiz Couto
convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Samuel Lira de
Oliveira. Antes de
passar a palavra ao expositor, o Presidente pediu a atenção para as
normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o
prazo de vinte minutos para sua explanação. Após a exposição do
convidado, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme
lista de inscrição, os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho e Edio
Lopes. Em seguida, o Deputado Luiz Couto passou a palavra ao
depoente, para que fizesse suas considerações finais. Não houve
deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às
doze horas e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da
presidência, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel
Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada
à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas
notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo
documental desta reunião.
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