Tema:

Esclarecimento do Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, acerca das denúncias encaminhadas por ele à Policia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território nacional.

Convidado:

Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.

Requerimentos:

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:

REQ 182/2013/CCJC, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e Luiz Couto, que “requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias encaminhadas por ele à Polícia Federal”.

- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:

REQ 288/2013/CSPCCO, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão e Otávio Leite, que “solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso” (Aprovado, transformado em convite ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo).

REQ 289/2013/CSPCCO, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio e Otávio Leite, que “solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias” (aprovado na forma de convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar dos temas contidos no REQ 288/2013/CSPCCO).

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle:

REQ 554/2013/CFFC, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão, Carlos Brandão e Vanderlei Macris, que “solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso” (Aprovado, transformado em convite ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo).