CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/12/13

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 378/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. -  que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 54/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/13.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.758/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.454/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.