Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados José Mentor - Coordenador; Esperidião Amin, Fátima Pelaes, Josué Bengtson, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Sandro Mabel, Sarney Filho e Valtenir Pereira - Titulares; Carlos Zarattini e Milton Monti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Gabriel Guimarães e Miro Teixeira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Protógenes.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2012. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi colocado à disposição dos senhores parlamentares um resumo das correspondências expedidas e recebidas no período. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.692/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.751/10 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 431/2009) - que "consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária". EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.