CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/03


A -

A definir:


A DEFINIR

1 -

REQUERIMENTO Nº 509/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

REQUERIMENTO Nº 507/03 - do Líderes - (REQ 448/2003) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do PL 448/03 do Senhor Antônio Carlos Mendes Thames, que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

REQUERIMENTO Nº 487/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 454/2003) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 82/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.912/02 - do Senado Federal - (PLS 650/1999) - que "institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente." (Apensado: PL 3198/2000 (Apensados: PL 3435/2000 e PL 6214/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53/99 - JOSE SERRA - (PEC 21/1997) - que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (Apensado: PEC 10/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.561/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000 e PL 2638/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir