CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 137/13 - do Sr. Fernando Lopes e outros - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, audiência pública para discutir a gestão democrática da cidade e o Projeto de Lei nº 5.663/13".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 (cinquenta) pessoas.
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 21/11/2012.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Retirado em 06/11 e 27/11/13.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.288/12 - do Sr. Marcon - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de penhora, com a finalidade de regularização fundiária ou execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

Retirado em 13/03/13.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela rejeição.

Retirado em 03/07, 10/07 e 14/08.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 07/08/2013.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.