Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Marçal Filho - Presidente; Nilmário Miranda - Relator; Carmen Zanotto, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Henrique Oliveira, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Mara Gabrilli e Nilda Gondim, Titulares; Dr. Ubiali, Paulão e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio, Mário Negromonte, Mendonça Filho, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Renzo Braz, Silas Câmara e Vilalba. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de 2013. A pedido da Deputada Janete Rocha Pietá, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente leu expediente do gabinete do Deputado Henrique Oliveira, justificando ausência em reuniões anteriores da comissão.  ORDEM DO DIA: A ) audiência pública com os convidados: Lúcio Gregori - engenheiro da Universidade de São Paulo/USP e ex-secretário de transporte do Município de São Paulo; Ailton Brasiliense Pires - Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos/ANTP; Getúlio Vargas Junior- Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores/Conam; e Nilton da Silva Correia - Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil. B) Votação do Requerimento nº 7/13, da Deputada Janete Rocha Pietá, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 – Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo, e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres – Escritório do Brasil”. O Senhor Presidente iniciou a audiência pública e convidou os palestrantes para tomarem lugar à Mesa. Usaram da palavra, durante os debates, os Deputados Carmem Zanotto, Dr. Ubiali, Fernando Marroni, Luiza Erundina e Nilmário Miranda, relator da matéria. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A seguir, submeteu a votos o Requerimento nº 7/13 que foi aprovado, por unanimidade. Com a palavra, o Relator informou que apresentaria na próxima reunião requerimento propondo a realização de Seminários em algumas capitais brasileiras para debater a matéria objeto de estudo desta comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, antes, convocou reunião para o dia 8 de outubro, terça-feira, às 15 horas, com Ordem do Dia e plenário a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.