Às quinze horas e dez minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, da deputada Luiza Erundina e outros que “Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal para introduzir o transporte como direito social”, com a presença dos deputados Marçal Filho – Presidente, Nilmário Miranda – Relator, Alceu Moreira, Armando Vergílio, Carmem Zanotto, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Nilda Gondim e Walney Rocha –Titulares. Paulão e Rosana Ferreira – Suplentes. Compareceram também como não membros os deputados Jorge Boeira e Welinton Prado. Deixaram de comparecer os deputados Henrique Oliveira, Mara Gabrilli, Mário Negromonte, Mendonça Filho, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Renzo Braz, Silas Câmara e Vilalba.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 4 de setembro de 2013. A deputada Carmem Zanotto solicitou a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições.  EXPEDIENTE: Comunicado do gabinete do deputado  Henrique Oliveira, justificando ausência na reunião da Comissão ocorrida no dia 4 do corrente. O Relator da matéria propôs a inversão da ordem dos trabalhos para que a pauta fosse iniciada pela deliberação dos requerimentos. A deputada Janete Rocha Pietá encaminhou favoravelmente a proposta do Relator. A solicitação aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Luiza Erundina  - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)". A autora da proposição encaminhou a votação. APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Marçal Filho - que "requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social".   RETIRADO DE OFÍCIO, pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 090/2011 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre a Mobilidade Urbana no Brasil, com os seguintes convidados: Sra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Sr. Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade urbana e mestre em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da-USP; e representantes do Movimento Passe Livre (MPL)". A autora da proposição e a deputada Carmem Zanotto encaminharam a votação no sentido de se apreciar conjuntamente todos os demais requerimentos,  o que foi indeferido pelo plenário. Usaram da palavra os deputados Alceu Moreira, Luiza Erundina e Nilmário Miranda. O Requerimento nº 3/13 foi APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 4/13 - da Sra. Carmen Zanotto  - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yaeko Yamashita, professora do curso de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília -UnB; e a Sra. Mayara Vivian, Líder do Movimento  Passe Livre".  APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Direitor e o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;- Sr. Marcos Landa, Representante da Central Nacional de Movimentos Populares - CMP; - Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Regional de Minas Gerais da Comissão Metroferroviária da Associação Nacional de Transporte Públicos/ANTP; Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA;- Sr. Paulo Roberto Veneziani Pasin, Presidente da Federação Nacional dos Metroviário - FENAMETRO;- um representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; um representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; e um representante União Nacional da Moradia Popular - UNMP".APROVADO.  O Relator  e a deputada Luiza Erundina usaram da palavra durante o debate do plano de trabalho da Comissão, o qual foi aprovado, por unanimidade. O Presidente acolheu sugestão do Relator para que na próxima reunião sejam convidados os Srs. Júlio Eduardo dos Santos – Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana;  Nazareno Stanislau Affonso – Representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; Otávio Vieira da Cunha Filho – Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; e Marcelo Pomar – Representante do Movimento Passe Livre,  para serem ouvidos em Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 15h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes,  convocou reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 17, com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública, com os convidados propostos  pelo Relator, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.