Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 27/11/2013
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator, em 20/11/2013

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 20/11/2013
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator, em 27/11/2013

PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos""
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 27/11/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.