Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Janete Capiberibe (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Lincoln Portela – Presidente; e Chico Alencar – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Britto e Waldir Maranhão. O Deputado Dr. Grilo justificou ausência à reunião. A Deputada Janete Capiberibe, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº. 87/13, de sua autoria, para discutir “O Leilão de Blocos de Petróleo e Gás Sobrepostos a Terras Indígenas e Unidades de Conservação”. De imediato, a Deputada Janete Capiberibe comunicou que a reunião seria gravada e que poderia haver a participação da população pela internet, por meio do canal disponibilizado pelo e-Democracia. Após isso, a Deputada Janete Capiberibe convidou para compor a Mesa dos trabalhos a Sra. Maria Janete Albuquerque de Carvalho - Coordenadora-Geral de Licenciamento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; o Sr. Carlos Lisboa Travassos - Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato – FUNAI, que por motivo de atraso tomaria assento à Mesa em seguida, e os Srs. Jader Comapa Franco - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Conrado R. Octávio - Coordenador Adjunto do Centro de Trabalho Indigenista - CTI; Raimundo Mean Mayuruna - Presidente da Organização Geral dos Mayuruna - OGM; Povo Matsés (Mayoruna), Terra Indígena Vale do Javari (AM); e Ilson Soares - Comissão Guarany Yvyrupá - CGY; Povo Guarani Mbya, região de Guaíra (PR). Composta a Mesa, a Deputada Janete Capiberibe, após esclarecer os motivos da ausência dos representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP, e do Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, fez breve pronunciamento relativo ao tema a ser debatido e, concluída sua fala, de imediato, passou à fase de apresentações, concedendo a palavra à Sra. Maria Janete Albuquerque Carvalho. Após o término da fala da representante da FUNAI, a Deputada Janete Capiberibe, que registrou a presença em plenário de representantes de diversas instituições, passou a palavra ao Sr. Jader Comapa Franco. Finalizada a apresentação do representante da APIB, a Deputada Janete Capiberibe, após agradecer e parabenizar o palestrante, passou a palavra ao Sr. Conrado R. Octávio. Ao término da apresentação do representante do CTI, a palavra foi, de imediato, passada ao Sr. Raimundo Mean Mayuruna. Concluída a apresentação do representante da OGM, a Deputada Janete Capiberibe registrou a presença dos Deputados Lincoln Portela e Chico Alencar, e feito isso, passou a palavra ao Sr. Ilson Soares. Após a fala do representante da Comissão Guarany Yvyrupá, a Sra. Janete Capiberibe, no exercício da Presidência, após breve fala relativa ao tema, informou que teria que se ausentar e convidou o Deputado Lincoln Portela para assumir a direção dos trabalhos. O Sr. Presidente, após agradecer a Deputada Janete Capiberibe pela palavras proferidas à sua pessoa, cumprimentou e parabenizou o Deputado Chico Alencar pela forma de trabalho frente às causas indigenistas e, feito isso, passou a palavra ao Sr. Carlos Lisboa Travassos. Concluída a fase de apresentação, o Sr. Presidente, dando início à fase de debates, passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, que fez questionamentos aos palestrantes. Para esclarecimentos das questões levantadas pelo Deputado Chico Alencar, o Sr. Presidente passou a palavra, primeiramente, ao Sr. Carlos Lisboa Travassos e, na sequência,  ao Sr. Jader Comapa Franco. Feitos os esclarecimentos, o Sr. Presidente comunicou as normas para os debates e franqueou o uso da palavra aos inscritos. Usou da palavra, primeiramente, o representante indígena Waky Mayoruna que se fez entender por meio do seu intérprete, o Sr. Jaime da Silva Mayoruna. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, usou da pala o Sr. Conrado R. Octávio, que propôs a criação de Moção de Repúdio, relativa à forma que o leilão dos blocos ofertados ocorreria. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra aos demais inscritos. Assim, usaram da palavra o Sr. Dioclécio Luz e as Sras. Karine Lopes, Maria Gorette Pinto e Roseane de Mattos Kaigang. Não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente registrou ações realizadas na Casa referentes às causas indígenas e, para as conclusões dos trabalhos, passou a palavra a cada palestrante. Concluídas as falas dos expositores, a palavra foi passada ao Deputado Chico Alencar que, em conclusão aos trabalhos, propôs a Moção referente às ameaças aos povos e culturas indígenas, a ser encaminha aos seguintes órgãos: Secretaria-Geral da Presidência da República, Petrobrás, Direção do IBAMA e Ministério Público Federal. Em complemento à fala do Deputado Chico Alencar, o Sr. Conrado R. Octávio, no uso da palavra,  registrou que deveria ser incluído na Moção a falta de consulta sobre o processo de Leilão e que a referida Moção deveria ser encaminhada também à Agência Nacional do Petróleo – ANP, ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério Público Federal. Já a Sra. Roseane de Mattos Kaigang, usando da palavra, registrou que deveria constar do referido documento os locais onde haveriam os blocos de petróleo e gás a serem explorados. O Deputado Lincoln Portela, tendo em vista o adiantar da hora, informou aos presentes que encerraria os trabalhos e a Assessoria da Comissão ficaria à disposição dos presentes para ajudar na elaboração da Moção. O Sr. Raimundo Mean Mayuruna, já no encerramentos dos trabalhos, entregou à Presidência documento contendo informações sobre as ações tomadas pelos grupos indígenas frente aos problemas enfrentados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às doze horas e quarenta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.