CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 216, DE 5-12-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Alexandre Santos. Registraram presença os deputados Alexandre Santos (vice-presidente),  Carlos Brandão, Fernando Francischini, Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno e Sérgio Brito – suplentes Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Edinho Bez, Edio Lopes, Edson Santos, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes, Wellington Roberto e Wolney Queiroz. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada prestar esclarecimentos acerca da exploração e exportação de Nióbio no Brasil, objeto do requerimento nº 522/2013, do deputado Edio Lopes, aprovado na Comissão em dezesseis de outubro. Em seguida, convidou para compor a mesa da audiência os Srs. Mauro Meinberg, diretor financeiro da AngloAmerican, e Paulo Misk, diretor de operações da AngloAmerican. Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos Srs. Mauro Meinberg e Paulo Misk para as explanações iniciais. Os diretores prestaram informações sobre a estrutura da AngloAmerican no Brasil e sua participação na exploração e exportação do Nióbio, enfatizando a preocupação da empresa com a questão socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Esclareceram que, embora o Brasil detenha 98% das jazidas conhecidas, outros países também possuem jazidas do minério e projetos em andamento para sua exploração. Destacaram que os preços praticados pela empresa garantem uma boa margem de lucro e, caso aumentassem em demasia, poderiam viabilizar a concorrência de outros países tanto na exploração do Nióbio, quanto de outros minérios que podem substituí-lo na função de dar maior resistência à liga de aço. Dando início ao debate, o presidente passou a palavra ao deputado Edio Lopes, autor do requerimento de audiência, que teceu críticas à política governamental de exploração do Nióbio no Brasil, entregue apenas a duas grandes empresas, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Angloamerican. Também questionou os convidados, entre outros pontos, sobre as propriedades desse minério e sobre a política de preços e de comercialização do nióbio praticada pela AngloAmerican e considerada prejudicial aos interesses do Brasil. Seguindo a lista de oradores inscritos também participaram do debate os deputados Fernando Francischini, Carlos Brandão, Sergio Brito. Com a palavra os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados. Por solicitação do deputado Fernando Francischini, o Sr. Paulo Misk comprometeu-se em verificar a possibilidade de dispor à Comissão lista dos compradores e cópia dos documentos de exportação de Nióbio, com os valores cobrados. A pedido do deputado Carlos Brandão, prometeu enviar também um resumo das ações e gastos da empresa em projetos de compensação ambiental. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor serão anexados a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Alexandre Santos_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx