Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Gabriel Chalita. Registraram presença os deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Newton Lima, Nilmário Miranda e Pedro Chaves - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, George Hilton, João Bittar, Manoel Salviano, Pedro Uczai e Professor Sérgio de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quinquagésima quinta- reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte de novembro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Celso Jacob. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que sejam convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Representante do Ministério da Educação, Representante da União Nacional dos Estudantes, Representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Rio de janeiro e Representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, para debater sobre o Projeto de Lei de nº 5.277 de 2013, que modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 338/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que os membros da Comissão de Educação, a convite da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) e a Fundação Bradesco, visitem a Escola SESC de Ensino Médio, Barra da Tijuca no Rio de Janeiro e a Escola de Educação Básica Fundação Bradesco Jardim Conceição - Osasco em São Paulo, ambas integrantes de projeto de educação integrada". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 -REQUERIMENTO Nº 337/13 - do Sr. Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da Metodologia de Ensino de Leitura". O deputado Stepan Nercessian subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências". Relator: Deputado CHICO ALENCAR. Parecer: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 339/2007. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Stepan Nercessian e Chico Alencar. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 379/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso". Relator: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer pela Deputada Margarida Salomão, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 444/11 - do Sr. Walter Tosta - que "assegura a alfabetização em braile". Relator: Deputado IZALCI. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Lido o Parecer pelo Deputado Celso Jacob,  não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Assumiu a Presidência o segundo vice-presidente,  Deputado Lelo Coimbra. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.622/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências". Relator: Deputado EDUARDO BARBOSA. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pela Deputada Keiko Ota, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.940/12 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares". Relator: Deputado GABRIEL CHALITA. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Gabriel Chalita. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001". Relator: Deputado ARTUR BRUNO. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Deputado Francisco Praciano, foi concedida vista ao Deputado Izalci. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011) Relator: Deputado LELO COIMBRA. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados. Lido o Parecer, foi concedida vista à Deputada Keiko Ota. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores dos seguintes projetos de lei:- PL nº 7.894/10, PL nº 25/99, PL nº 604/11, PL nº 6.755/10, PL nº 1.000/11, PL nº 1.648/11, PL nº 4.025/12, PL nº 4.032/12, PL nº 5.080/13, PL nº 5.283/13. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, solicitando aos deputados que permanecessem em plenário a fim de dar início à realização de reunião para apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 – PLOA. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Gabriel Chalita, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.