Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Otavio Leite - Presidente; João Campos e Alessandro Molon - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Paulo Freire e Pinto Itamaraty - Titulares; Amauri Teixeira, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Major Fábio, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Akira Otsubo, Alice Portugal, Cleber Verde, Edinho Bez, Erika Kokay, Fernando Marroni, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Guilherme Mussi e Otoniel Lima. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o PLP 275/01, que trata da aposentadoria da mulher policial, em cumprimento ao Requerimento nº 278/13, do Deputado João Campos (PSDB/GO). O Presidente informou que, para melhor organização dos trabalhos, seriam formadas duas mesas e, em seguida, convidou para integrar a primeira mesa o Senhor Narlon Gutierre Nogueira, Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social; a Senhora Valnice Hoffmann, Policial Federal representando a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; a Inspetora Carla Cristina Filus, representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e o Capitão Pedro César Nunes Ferreira, Assessor Parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal. Informou, ainda, que também fora convidada a Senhora Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não pode comparecer. Também integrou a mesa a Deputada Alice Portugal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, que, ao longo da reunião, alternou a presidência da audiência pública com o Deputado João Campos. Terminadas as primeiras exposições, o Presidente convidou para compor a segunda mesa a Senhora Creusa Camelier, Presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL; Renato Borges Dias, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; e Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, que, na mesma sequência, fizeram uso da palavra. Ato contínuo, a senhora Hildemária Teixeira Miranda, da Polícia Rodoviária Federal, solicitou, e foi-lhe concedido pelo Presidente, fazer uso da palavra. Após as apresentações, manifestaram-se, como Líderes, os Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Cleber Verde, Líder do PRB; e, na sequência, os Deputados Gonzaga Patriota, Amauri Teixeira, Erika Kokay e Oziel Oliveira. Em função do apoio de diversas lideranças ao PLP 275/01, a Deputada Alice Portugal sugeriu que fossem realizadas gestões no sentido de serem marcadas reuniões no início da semana seguinte com os Ministros da Justiça e da Previdência Social, com a Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, como também com os Líderes do Governo e dos Partidos Políticos, com o propósito de articular a inclusão do PLP 275/01 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda na atual sessão legislativa. Sua sugestão foi acatada. Na sequência, o Deputado João Campos registrou a presença do Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis – FEIPOL, Divinato da Consolação Ferreira; da Presidente da Associação das Mulheres Policiais Civis do Paraná, Iara do Rocio Vaz, que estava acompanhada das Delegadas Eunice Bononi e Deisi Barão, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais e, na sequência, agradeceu a eles pela presença e a todos que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado João Campos encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 28 de novembro, quinta-feira, às 9h30 no Plenário 6, para debater sobre as diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva, Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo,___________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Campos _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .