Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência sucessiva dos Deputados João Campos e Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos e Alessandro Molon - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Paulo Freire e Pinto Itamaraty - Titulares; Amauri Teixeira, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Akira Otsubo, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Guilherme Mussi e Otoniel Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro-Vice Presidente, Deputado João Campos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 52ª e da 53ª Reuniões, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Fernando Francischini. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 9/13-CN (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014). A Presidência informou ao Plenário que, de acordo com o Anexo à Resolução nº 1/06-CN, a Comissão poderia apresentar duas emendas de apropriação e duas de remanejamento e comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas de apropriação, que passou a ler: SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/13 – do Sr. Otavio Leite – que “Requer acréscimo à despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 45.000.000,00 (programa 2058; ação 14T5; produto(unid) 2).”; SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/13 - da Sra. Keiko Ota – que “Requer acréscimo à despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 45.000.000,00 (programa 2058; ação 14T5; produto(unid) 2).”; SUGESTÃO DE EMENTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/13 – do Sr. Otavio Leite – que “Requer acréscimo à despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 112.671.795,00 (Programa 2070; Ação 20ID; 46 projetos apoiados). O Deputado João Campos informou que havia sido feito acordo para que a Deputada Keiko Ota subscrevesse a Emenda nº 1/13, para que fosse prejudicada a Emenda nº 2/13. O Deputado Fernando Francischini solicitou e lhe foi concedida a subscrição à mesma Emenda. Os Deputados Efraim Filho, Fernando Francischini e William Dib subscreveram a Emenda nº 3/13. Desta forma, o Deputado João Campos submeteu a votação a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1, que foi aprovada. Em seguida foi colocada em votação, e aprovada, a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3. A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/13 foi declarada prejudicada. O Deputado João Campos informou que o Deputado Gonzaga Patriota também havia apresentado uma Emenda, mas que esta não pode ser recepcionada pois havia sido apresentada intempestivamente. O Deputado Fernando Francischini pediu a palavra para solicitar que a Comissão garantisse que ao menos uma das emendas a serem apresentadas no ano seguinte se destinasse a atender ao Departamento de Polícia Federal. O Deputado Alessandro Molon solicitou que se deixasse consignado que no ano de 2011 havia tentado apresentar uma emenda que se destinava a atender ao Exército Brasileiro, mas que na ocasião havia sido informado de que o tema era de competência privativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Solicitou, então, que diante do novo entendimento, a Comissão também garantisse que no ano de 2014 ao menos uma emenda de orçamento se destinasse ao Exército Brasileiro. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Deputado João Campos suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, redigida a presente Ata. O Deputado Otavio Leite assumiu a Presidência e declarou reabertos os trabalhos. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Amauri Teixeira. Submetida a votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ______________, e pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Campos __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Deputado Otavio Leite encerrou os trabalhos dezesseis horas onze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária para aquela mesma data, naquele mesmo plenário, às dezesseis horas e treze minutos, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada .