Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Policarpo - Vice-Presidente; Edson Santos - Relator; Arolde de Oliveira, César Halum, Edinho Bez, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Jorge Bittar, Paulo Foletto e Ricardo Izar - Titulares; Celso Jacob, Eduardo Sciarra, Margarida Salomão, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Sandro Alex e Wilson Filho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Bruno Araújo, Carlos Magno, Fábio Trad, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Luciana Santos, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2013. A pedido do Deputado Celso Jacob, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente esclareceu a ordem dos trabalhos da reunião e concedeu a palavra ao deputado Edson Santos, Relator da matéria, que apresentou seu relatório, concluindo por Substitutivo. Após a leitura do relatório, o Deputado Eurico Júnior solicitou vistas do processo que foi deferida pelo Sr. Presidente. Nos termos do parágrafo primeiro, inciso II do artigo 119 do Regimento Interno, o Sr. Presidente  retirou a matéria de pauta para oferecimento de emendas ao Substitutivo, pelo prazo de cinco sessões plenárias da Câmara dos Deputados, a partir da publicação de aviso na Ordem do Dia das Comissões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e um minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para ocorrer após o prazo de apresentação de emendas, às 14h30, em plenário a ser definido, para discussão e votação do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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