Às quinze horas e um minuto do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Domingos Sávio, Marcelo Almeida, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Fátima Bezerra, Lauriete, Leopoldo Meyer, Luciana Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Angelo Vanhoni, Cida Borghetti, Dr. Paulo César, Evandro Milhomen, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Onyx Lorenzoni e Professor Sérgio de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 37ª e 38ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 20 de novembro de 2013, respectivamente. Em votação, as Ata foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidenta comunicou ao Plenário o recebimento de moções de apoio a projetos em tramitação na Comissão, para atendimento ao disposto na Súmula 01/13 – CCULT: da Câmara de Vereadores de Bom Jesus/RS, em apoio ao PL nº 4.956/13, do Deputado Assis Melo, que “concede ao município de Bom Jesus o título de Capital Nacional do Tropeirismo”; da Câmara Municipal de Cajati/SP, em apoio ao PL nº 4.490/12, do Deputado Paulo Freire, que “denomina ‘Viaduto Astésia de Moraes Batista’, o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no município de Cajati/SP”, e ao PL nº 4.491/12, do Deputado Paulo Freire, que “denomina ‘Viaduto Angelo Baccin’, o viaduto construído no km 489 da Rodovia Régis Bittencourt, no município de Cajati/SP”; da Câmara Municipal de Dourados/MS, em apoio ao PL nº 4.992/13, do Deputado Reinaldo Azambuja, que “denomina ‘Fórum Eleitoral Nelsia Cardoso Braff’ o Edifício Sede das Zonas Eleitorias de Dourados – TRE/MS”.  Informou o recebimento de convite da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA para o 1º Festival de Samba de Roda do Recôncavo da Bahia, de 27 a 28 de novembro, no Largo Maria de Benzê, naquela cidade. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a ordem do dia a Senhora Presidenta convidou o Senhor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, para sentar-se à mesa e prestar os esclarecimentos técnicos sobre as emendas orçamentárias. A - Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 (PL Nº 09/2013-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao Orçamento - SOR, apresentadas pelos membros na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 (PL Nº 09/2013-CN). A Deputada Jandira Feghali fez o encaminhamento das sugestões de emendas apresentadas à Comissão, propondo a aprovação das Sugestões de Emendas de nº 1/13, 2/13 e 3/13. Argumentou que as sugestões de emendas de nº 5/13 e 7/13 estavam contempladas na Sugestão de Emenda nº 2/13; que as sugestões de emendas de nº 6/13, 9/13, 10/13 e 11/13 estavam contempladas na Sugestão de Emenda de nº 3/13.  Em seguida colocou em discussão as proposta. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rubens, Fátima Bezerra, Paulo Ferreira, Marcelo Almeida e Professora Dorinha Seabra Rezende. A Senhora Presidenta passou a palavra para o Consultor de Orçamento, Senhor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, fazer os esclarecimentos relativos aos valores das emendas. A Deputada Jandira Feghali, acatando as sugestões dos Senhores Membros, propôs o aumento no valor da Sugestão de Emenda nº 3/13 para R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) e colocou em votação as sugestões apresentadas. 1- Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 1/13 – da Deputada Jandira Feghali; de apropriação/acréscimo; “Fundação Palmares - Cultura Negra“; Unidade Orçamentária: Fundação Palmares; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reias); Sequencial: 020000.100.9. Aprovada unanimemente. 2 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 2/13 - da Deputada Jandira Feghali; de apropriação/acréscimo;” Museu da Memória Afrodescendente “; Unidade Orçamentária: Instituto Brasileiro de Museus; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Aprovada unanimemente contemplando as Sugestões de Emenda de nº 5 e 7. 3 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 3/13 - da Deputada Jandira Feghali; de apropriação/acréscimo; “Fundo Nacional de Cultura“; Unidade Orçamentária: Fundo nacional de Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reias); Sequencial: 020000.100.9. Aprovada unanimemente contemplando as Sugestões de Emenda de números 6/13, 9/13, 10/13 e 11/13 e com alteração do valor para R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). 4 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 4/13 - da Deputada Luciana Santos; de apropriação/acréscimo; “Construção de CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados”; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Não deliberada. 5 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 5/13 - da Deputada Luciana Santos; de apropriação/acréscimo; “Implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais - Museu Afro”; Unidade Orçamentária: Fundação Cultural Palmares; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de Emenda nº 2/13. 6 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 6/13 - da Deputada Luciana Santos; de apropriação/acréscimo; “Incentivo a projetos culturais - Programa Cultura Viva “; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 100.000.000,00  (cem milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de emenda nº 3/13. 7 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 7/13 - da Deputada Luciana Santos; de apropriação/acréscimo; “Investimento em restauro de museus - Proteção do Patrimônio Imaterial” Unidade Orçamentária: Instituto Brasileiro de Museus; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de Emenda nº 2/13. 8 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 8/13 - da Deputada Luciana Santos; de apropriação/acréscimo; “Preservação de Bens e Acervos Culturais – IPHAM”; Unidade Orçamentária: IPHAN; Ação: Preservação de Bens e Acervos Culturais; Funcional programática: 13.391.2027.20ZH.0001; Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Não deliberada. 9 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 9/13 - do Deputado Evandro Milhomen; de apropriação/inclusão; “Fomento ao Carnaval”; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.391.2027.20ZF; Valor: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de Emenda nº 3/13. 10 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 10/13 - do Deputado Paulo Ferreira; de apropriação/inclusão; “Fomento ao Carnaval”; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.391.2027.20ZF; Valor: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de Emenda nº 3/13. 11 - Sugestão de Emenda à LOA/2014 – Nº 11/13 - do Deputado Stepan Nercessian; de apropriação/inclusão; “Fomento ao Carnaval”; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.391.2027.20ZF; Valor: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. Sugestão de Emenda contemplada na Sugestão de Emenda nº 3/13. A Deputada Jandira Feghali passou a presidência para o Deputado José Stédile que anunciou a apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1. PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 197/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue". (Apensados: PL 2320/2011 (Apensado: PL 3330/2012), PL 2560/2011, PL 3780/2012 e PL 3816/2012) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 197/11 e dos PL's nºs 2320/11, 2560/11, 3780/12, 3816/12 e 3330/2012, apensados, e da Emenda 1/13 apresentada na Comissão ao PL 197/11. NÃO DELIBERADO.3 - PROJETO DE LEI Nº 1.332/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Concedida Vista ao Deputado José Stédile, em 20/12/2013. O Deputado José Stédile não apresentou manifestação escrita. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar a reunião o Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, que foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.