ATA DA 77ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA-EMENDAS),

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: André Figueiredo, Armando Vergílio, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Flávia Morais, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Policarpo, Silvio Costa e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, Chico Lopes, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Major Fábio e Marcio Junqueira – suplentes. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência para esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, convocada extraordinariamente para discutir as emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014. ORDEM DO DIA: Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014. Foram apresentadas as seguintes sugestões de emendas: 1) Emenda de apropriação de despesa – Título: Estações de Trabalho - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte – Valor do acréscimo: R$200.000.000,00; 2) Emenda de apropriação de despesa – Título: Instalação de Unidade de Funcionamento do INSS – Valor do acréscimo: R$ 200.000.000,00; 3) Emenda de apropriação de despesa – Título: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Valor do acréscimo: R$200.000.000,00; 4) Emenda de apropriação de despesa - Título: Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE – Valor do acréscimo: R$200.000.000,00. Colocadas em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade. Concluída a apreciação das emendas, o Sr. Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dez horas e quarenta minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Roberta Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.