Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (SDD/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR),  Stefano Aguiar (PSB/MG) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Fernando Ferro (PT/SE), Fernando Marroni (PT/RS), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO), Ricardo Izar (PSD/SP) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Paulo César (PR/RJ), como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Irajá Abreu (PSD/TO), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificou a sua ausência o Deputado Antônio Roberto (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 56ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 19/11/2013; da 57ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 20/11/2013; e da 58ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 26/11/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Acórdão nº 3.101/13 do Tribunal de Contas da União, referente ao Processo nº TC 034.496/2012-2 que trata dos autos de auditoria operacional realizada pela Secex Ambiental com o objetivo de avaliar a existência das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que as unidades de conservação do Bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas. Após, esclareceu que cópias do documento estavam à disposição dos interessados na secretaria da Comissão.  Informou, ainda, o recebimento de carta do Professor Paulo Nogueira Neto agradecendo a homenagem que esta Comissão fez a ele  durante a reunião de audiência pública promovida no dia 24/10/13, pela sua atuação na área ambiental brasileira, além de ter sido o primeiro Ministro de Estado do Meio Ambiente do Brasil. O Presidente registrou que os agradecimentos do Professor Paulo Nogueira Neto são extensivos a todos os membros desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Projeto de Lei nº 009/2013-CN (Orçamento para 2014): 1)               EMENDA DESTINADA À CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. FUNCIONAL: 18.541.2018.6381.0001. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO: GND 5 NO VALOR DE R$ 240 MILHÕES. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: GND 9 NO. VALOR DE  R$ 240 MILHÕES. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.  2)               EMENDA DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO E COMBATE AOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. FUNCIONAL: 18.541.2050.20W2.0001.  ACRESCIMOS À PROGRAMAÇÃO: GND 3 NO VALOR R$ 15 MILHÕES E GND 4 NO VALOR DE R$ 65 MILHÕES. TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 80 MILHÕES. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: GND 9 NO VALOR DE R$ 80 MILHÕES. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. 3)  EMENDA DESTINADA AO APOIO À PESQUISA E MONITORAMENTO OCEANOGRÁFICO E CLIMATOLÓGICO DA AMAZÔNIA AZUL. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECIRM. FUNCIONAL: 05.571.2046.2518.0001. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO: GN3 NO VALOR DE R$ 25 MILHÕES E GND 4 NO VALOR R$ 20 MILHÕES. TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 45 MILHÕES. CANCELAMENTOS COMPOENSATÓRIOS: GND 9 NO VALAOR DE R$ 45 MILHÕES. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO  1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013,  apensado. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013. O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU NA ÍNTEGRA O PARECER DA RELATORA, DEPUTADOA MARINA SANTANNA. PARECER DO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2284/2011, E DO PL 5127/2013, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.  3 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"" RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.  A seguir, o Prsidente anunciou as seguintes matérias Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 300/13 - dos Srs. Sarney Filho e Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório da mineração, tendo como expositor o Deputado Leonardo Quintão, Relator da matéria". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, ARNALDO JORDY, FERNANDO MARRONI, LIRA MAIA, GIOVANI CHERINI, JANETE CAPIBERIBE, DR. PAULO CÉSAR, FERNANDO FERRO, ALFREDO SIRKIS, AUGUSTO CARVALHO, LEANDRO VILELA, MOREIRA MENDES, OZIEL OLIVEIRA E GIVALDO CARIMBÃO. O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 301/13 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Rosane Ferreira - que "requer que esta Comissão envie manifestação à ANP solicitando a exclusão do gás de xisto da consulta pública da ANP nº 30/2013". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, ROSANE FERREIRA, FERNANDO MARRONI, GIOVANI CHERINI, JANETE CAPIBERIBE, DR. PAULO CÉSAR, FERNANDO FERRO, ALFREDO SIRKIS, AUGUSTO CARVALHO,  MOREIRA MENDES, SARNEY FILHO E GIVALDO CARIMBÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY(PPS-PA) E SARNEY FILHO (PV-MA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de estudo ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio sobre a ocupação da RESEX Renascer, Município de Prainha, Estado do Pará, para instruir parecer do PL 5.399, de 2013". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, SARNEY FILHO, PENNA, FERNANDO MARRONI, ALFREDO SIRKIS,  WALDIR MARANHÃO, FERNANDO FERRO, AUGUSTO CARVALHO, RICARDO IZAR E STEFANO AGUIAR.  O DEPUTADO ARNALDO JORDY (PPS-PA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata, em resumo, à apreciação. Dipensada a leitura a pedido do Deputado Sarney Fiho. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas. E, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Penna ___________________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.