Às onze horas e treze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professora Dorinha Seabra Resende, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Newton Lima, Nilmário Miranda e Pedro Chaves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, George Hilton, João Bittar, Manoel Salviano, Pedro Uczai e Professor Sérgio de Oliveira. O Presidente, Deputado Gabriel Chalita, declarou abertos os trabalhos para apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA. O Deputado Izalci solicitou informações sobre o percentual de execução das emendas da Comissão apresentadas no ano anterior. O Presidente passou a palavra ao consultor de orçamento Marcos Mendlovitz, que respondeu ao solicitado. Usaram da palavra os Deputados Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Margarida Salomão e Celso Jacob. ORDEM DO DIA: 1 – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DE 2014 (PL 9/13-CN).  O presidente informou que a Comissão recebeu dez sugestões de Emendas: Sugestões de Emenda nº 1, 2, 3, 4, 6 e 7, de autoria dos deputados Gabriel Chalita, Keiko Ota, Artur Bruno, Paulo Rubem Santiago, Francisco Praciano e Raul Henry, respectivamente, todas elas destinando recursos ao Instituto Militar de Engenharia e Escola de Saúde do Exército, Funcional/ação/subtítulo: 05.153.2058.20XF.0001, no valor de R$ 303.000.000 (trezentos e três milhões de reais); Sugestão de Emenda nº 5, de autoria do deputado Pedro Uczai, que destina recursos para Apoio às Ações de Universidades Federais referentes à Educação do Campo; Funcional/ação/subtítulo: 12.364.2032.8282.0001, no valor total de R$ 132.000.000; (cento e trinta e dois milhões de reais); Sugestão de Emenda nº 8, de autoria do deputado Gabriel Chalita, que destina recursos para capacitação e formação para a Educação Básica, Funcional/ação/subtítulo: 12.368.2030.20RJ.0001, no valor total de R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais). Sugestão de Emenda nº 9, de autoria do deputado Gabriel Chalita; que destina recursos ao Desenvolvimento da Educação Básica; Funcional/ação/subtítulo: 12.847.2030.0509.0001, no valor total de R$ 800.000.000 (oitocentos milhões de reais); Sugestão de Emenda nº 10, de autoria do deputado Gabriel Chalita, que destina recursos para a assistência ao estudante de ensino superior, funcional/ação/subtítulo: 12.364.2032.4002.0001, no valor total de R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais).  Discutiram a matéria os Deputados Chico Alencar, Esperidião Amin, Margarida Salomão, Fátima Bezerra, Izalci e Lelo Coimbra. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas da Comissão de Educação a serem apresentas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: 1ª) Resultante da aprovação das Sugestões de Emenda 1, 2, 3, 4, 6 e 7, com alteração no valor total para R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), que destina recursos ao Instituto Militar de Engenharia e Escola de Saúde do Exército; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Comando do Exército; Tipo de emenda: Apropriação - Acréscimo: “Implantação de Organizações Militares do Exército: Instituto Militar de Engenharia – IME e Escola de Saúde do Exército”. Funcional/ação/subtítulo: 05.153.2058.20XF.0001/Implantação de Organizações Militares do Exército/Nacional; Especificação da Meta: Organização militar instalada (unidade); Quantidade: 2; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4-investimentos, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 300.000.000, total: 300.000.000; Cancelamentos compensatórios: sequencial: 020000, fonte: 100, GND: 9 - reserva de contingência, mod. de aplicação: 99 – a definir, ID: 0, RP: 2, Valor deduzido: 300.000.000, total: 300.000.000 (trezentos milhões de reais);  2ª) Resultante da aprovação da Sugestão de Emenda nº 9, de autoria do deputado Gabriel Chalita, que destina apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: FNDE; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional/ação/subtítulo: 12.847.2030.0509.0001/Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica/Nacional; Especificação da Meta: Iniciativa apoiada (unidade); Quantidade: 100; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 – outras despesas correntes, Mod. de aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF, RP 2, valor acrescido: 200.000.000; GND 3 – outras despesas correntes, Mod. de aplicação: 40 – Transf. a Municípios, RP 2, valor acrescido: 300.000.000; GND 4 – investimentos, Mod. de aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF, RP 2, valor acrescido: 100.000.000; GND 4 – investimentos, Mod. de aplicação: 40 – Transf. a Municípios, RP 2, valor acrescido: 200.000.000; Total: 800.000.000 (oitocentos milhões de reais), e 3ª) Resultante da aprovação da Sugestão de Emenda nº 10, de autoria do deputado Gabriel Chalita, que destina recursos para a Assistência ao Estudante de Ensino Superior;  Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. da Educação; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional/ação/subtítulo: 12.364.2032.4002.0001/ Assistência ao Estudante de Ensino Superior /Nacional; Especificação da Meta: Benefício concedido (unidade); Quantidade: 250; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3-outras despesas correntes, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 200.000.000; GND 4-investimentos, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 100.000.000; total: 300.000.000; Cancelamentos compensatórios: sequencial: 020000, fonte: 100, GND: 9 - reserva de contingência, mod. de aplicação: 99 – a definir, ID: 0, RP: 2, Valor deduzido: 300.000.000, total: 300.000.000 (trezentos milhões de reais). Os Deputados Chico Alencar e Stepan Nercessian registraram que a aprovação dessas emendas era resultado de um diálogo mantido também com o Ministério da Educação e que a Comissão de Educação espera que a execução no ano de 2014 seja mais significativa do que a do ano anterior.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Gabriel Chalita ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.