Audiência Pública:

OBJETIVO: discutir os indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Constas da União por meio do Acórdão nº 2.969/2013 -TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.

Convidados:

- JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Presidente do Tribunal de Contas da União ou Representante.

- JORGE ERNESTO PINTO FRAXE - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT).

- JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR - Diretor- Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

- RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário Nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte.

A realização da reunião partiu do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, Deputado AFONSO FLORENCE, para atendimento ao disposto nos art. 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 (LDO 2013).