Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Fátima Bezerra, Alex Canziani e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Wilson Filho - Relator; Chico Lopes, Costa Ferreira, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, José Linhares, Lelo Coimbra, Newton Lima e Professor Setimo - Titulares; Geraldo Resende, Jose Stédile, Junji Abe, Margarida Salomão e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Anderson Ferreira, César Halum, Jean Wyllys, Jesus Rodrigues, Leopoldo Meyer, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Waldir Maranhão e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e também a lista de inscrição para a discussão do Parecer do Relator. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 28ª reunião, realizada no dia 24 de setembro de 2013, 29ª reunião, realizada no dia 01 de outubro de 2013, 30ª reunião, realizada no dia 22 de outubro de 2013, 31ª reunião, realizada no dia 29 de outubro e 32ª reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2013. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Professor Sétimo. Não havendo quem quisesse discuti-las, passou-se à votação. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra ao Relator por quinze minutos. O Relator cumprimentou a todos e informou que acatará em seu relatório a inclusão de informações sobre os Seminários Estaduais ainda não contemplados, desde que os Relatores entreguem os respectivos relatórios. Em seguida, o Relator passou a apresentar os principais itens do seu relatório, destacando a proposta de criação de um projeto de lei que altera a lei de diretrizes e bases da educação. O Relator informou que, junto com o Presidente da Comissão, Deputado Reginaldo Lopes, conversou com o Presidente da Câmara dos Deputados para propor a criação de uma nova Comissão Especial para apreciação do projeto de lei apresentado no relatório. A pedido do Presidente da Comissão, o Relator leu também as indicações que serão propostas ao Poder Executivo pela Comissão. Durante a discussão, usaram da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Chico Lopes, Francisco Praciano, Professor Sétimo, Lelo Coimbra, José Linhares e Reginaldo Lopes. O Relator acatou as sugestões a seguir, que farão parte da complementação do voto. Sugestões da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: a) no § 5º do art. 36 da LDB, alterar as opções formativas para I - ênfase em ciências da natureza, II - ênfase em ciências humanas, III - ênfase em linguagens, IV - ênfase em matemática e V - ênfase em formação profissional; b) no art. 35-b, prever para o ensino médio noturno a jornada de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula e complementação de 1.000 horas a critério do sistema de ensino, totalizando 3.200 horas, a ser implementado no prazo de 10 anos; c) incluir nas indicações a criação de uma modalidade dentro do programa de ações articulares  - PAR para o ensino médio; d) na justificativa e exposição de motivos do projeto de lei, destacar as indicações propostas; e) modificar o art. 62 da LDB, para que a formação de docentes inclua as quatro áreas de formação propostas no projeto de lei, em um prazo de cinco anos a partir da publicação da lei. Sugestões do Deputado Francisco Praciano: a) indicação para o MEC implantar uma coordenação permanente da área de linguagem; b) criar na Câmara dos Deputados uma Comissão para estudar e definir um referencial de níveis de desempenho para o ensino de línguas; c) indicação para o MEC criar uma equipe de implementação de exames nacionais encarregda de certificar o desempenho dos aprendizer das línguas aprendidas nos diferentes níveis; d) indicação para o MEC implementar a lei 11.165/05, cujo prazo finalizou em agosto de 2010; e) indicação para o MEC realizar concursos com bancas de aferição de capacidade comunicativa para adminissão de professores de língua estrangeira; f) inclusão no parágrafo 3º do art. 36 da LDB dos incisos IX - cidadania, X - ética na política e XI - participação política e democracia. O Presidente apresentou o requerimento nº 36/2013 para que seja publicado o voto do relator, o projeto e lei e as indicações aprovadas pela Comissão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Encerrada a discussão, passou-se à votação do Parecer do Relator. Em votação, o parecer foi aprovado por unaniminade, com as sugestões acatadas pelo Relator, a serem apresentadas em complementação de voto.  A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/13 - do Sr. Wilson Filho - que apresenta o parecer do Relator da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio. APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS NA REUNIÃO. AS ALTERAÇÕES SERÃO APRESENTADAS EM NOVA VERSÃO DO RELATÓRIO. ENCERRAMENTO: O Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi considerada aprovada. Em seguida, agradeceu o trabalho realizado pela Consultora, pelo Secretário da Comissão e pela equipe de apoio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.