A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.156-A/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Esperidião Amin, Fábio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Escórcio, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, William Dib, Assis Melo, Dilceu Sperafico, Fátima Bezerra, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jose Stédile, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Pastor Marco Feliciano, Paulo Teixeira, Sandro Alex, Sandro Mabel, Silas Câmara e Weverton Rocha.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2013.

Deputado DÉCIO LIMA
Presidente