ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CEIC - 28/11/2001 09:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\Brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times New Roman><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO <BR></FONT>51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=justify><FONT size=4><B>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA,<BR>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; REALIZADA EM 28 de Novembro de 2001. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos&nbsp;da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli e Jaques Wagner - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Osório Adriano, Rubem Medina, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão, Léo Alcântara, Alex Canziani, Zila Bezerra, Márcio Fortes, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, Edison Andrino, Delfim Netto e João Pizzolatti - Titulares; Francisco Garcia, Ronaldo Vasconcellos, Herculano Anghinetti, Badu Picanço, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Elcione Barbalho, Aloizio Mercadante e Carlito Merss - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rubens Bueno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Divaldo Suruagy, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Sérgio Barros (ausência justificada - LTS)&nbsp;e Virgílio Guimarães. <B>ABERTURA: </B>Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésima oitava, trigésima nona e quadragésima reuniões, realizadas nos dias vinte, vinte e um e &nbsp;vinte&nbsp;dois de novembro de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. <STRONG>EXPEDIENTE:&nbsp; CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: </STRONG>Cópias de ofícios do Presidente Aécio Neves dirigidos ao Deputado Enio Bacci, designando-o para representar a Câmara dos Deputados em eventos ocorridos: em Porto Alegre/RS, no dia seis de abril de dois mil e um;&nbsp; e em Novo Hamburgo, no dia oito de junho de dois mil e um. <STRONG>ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: </STRONG><! ODC INI DEL>1 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 71/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Márcio Fortes - (PL 160/1999) - que "propõe a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 160/99, que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências"." <B>APROVADO.</B><! ODC INS </FONT&gt> <B>B - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: </B><B>PRIORIDADE: </B><! ODC INI DEL>2 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno o Deputado Marcos Cintra passou a presidência ao Deputado Antonio do Valle.<! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;<! ODC INI DEL>3 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI PARECER: pela aprovação, com emenda. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 05/09/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA><! ODC INI DEL>O Deputado Marcos CIntra reassumiu a condução dos trabalhos.<! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;<STRONG>ORDINÁRIA: <! ODC FIM DEL></STRONG><! ODC INI DEL>4 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.092/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- SENADO FEDERAL - (PDS 213/2001) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2001." RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG><B>C - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: </B><B><! ODC INS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA><! ODC INI DEL>ORDINÁRIA: <! ODC FIM DEL></B><! ODC INI DEL>5 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais." <STRONG>Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Contrário, Deputado Virgílio Guimarães.</STRONG> <STRONG>APROVADO O PARECER DO VENCEDOR.</STRONG> &nbsp; <! ODC INI DEL>6 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica." <STRONG>Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Contrário, Deputado Rubem Medina.</STRONG>&nbsp;&nbsp; <STRONG>APROVADO O PARECER DO VENCEDOR.</STRONG> <! ODC INI DEL>7 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 21/11/2001. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani e Antônio do Valle.&nbsp;<! ODC INI DEL> </B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL>8 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas." RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: </STRONG>Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e quatro minutos o Presidente encerrou os trabalhos.<! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. </FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>