Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Otavio Leite e Junji Abe. A lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Otavio Leite - Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko Ota e Lourival Mendes - Titulares; Amauri Teixeira, Fábio Trad, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Osmar Terra, Ronaldo Benedet e William Dib – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Assis do Couto, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, Otoniel Lima, Paulo Freire e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da 49ª, 50ª e 51ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011)) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda de Plenário nº 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2013. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 21/11/2013. Após a leitura do voto pelo relator, em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Amauri Teixeira, que defendeu seu voto em separado no sentido da aprovação do projeto principal, na forma do texto original, que propunha a concessão de porte de arma apenas para os agentes prisionais, e da rejeição dos apensados e das emendas de plenário, que previam a extensão do porte de armas aos guardas portuários. Não havendo mais quem quisesse discutir, o parecer do relator foi posto em votação e aprovado, contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Dalva Figueiredo, Fabio Trad e Lincoln Portela. Ao longo da leitura do parecer pelo relator, assumiu a presidência o Deputado Junji Abe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Junji Abe encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. Antes, porém, convocou reunião extraordinária de audiência pública para aquele mesmo dia, às dezesseis horas, naquele mesmo plenário, para debater sobre os aspectos de segurança pública e de Estado no que diz respeito à implantação do programa de flexibilização de concessão de vistos entre o Brasil e os Estados Unidos da América - Visa Waiver. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Otavio Leite __________________, e pelo Deputado Junji Abe __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .