54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e oito minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; José Rocha, Mendonça Prado e Severino Ninho - titulares; Eliseu Padilha e Izalci – suplentes. Compareceu também o Deputado Amauri Teixeira, como não-membro. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sibá Machado.  A Deputada Flávia Morais justificou sua ausência. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 75ª reunião, realizada em trinta de outubro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Deputado José Augusto Maia, justificando ausências nos dias 01, 08, 10, 22 e 24 de outubro de 2013, tendo em vista compromissos junto ao seu partido, no estado de Pernambuco; Ofício do Gabinete do Deputado Mendonça Prado, justificando ausência no dia 22 de outubro de 2013, por estar cumprindo compromissos político-partidários no seu Estado; O Presidente informou que foram designados pela Diretoria-Geral da Polícia Federal para auxiliarem nos trabalhos da CPI, as Delegadas de Polícia Federal Paula Dora Aostri Morales e Carmem Marileia da Rocha, o Delegado Federal Alexander Taketomi Ferreira e os Agentes Evanderson Pereira Almeida, Daniela Andrade Rosa e Alexandre Alves Galvão. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a participação do Senhor Walter Gomes de Sousa, Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Tomada de depoimentos das Senhoras Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, Diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra/BA, e Célia Maria de Oliveira Santos, Escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude, de Monte Santo/BA; e, Deliberação de requerimentos. Antes de dar início à oitiva, O Presidente agradeceu a presença dos Delegados e Agentes de Polícia Federal designados para auxiliarem os trabalhos da CPI e comunicou que na semana passada, ele e o Deputado Severino Ninho estiveram em Missão Oficial desta CPI, nos EUA, para ouvir o depoimento de uma suposta vítima de tráfico de pessoas da ONG Limiar, o Sr. Marcel Lee Paul, na cidade de Milwalkee, no estado de Winconsin, Estados Unidos, e que também, tiveram um encontro com seis ONG’s que atuam no enfrentamento de combate ao tráfico de pessoas nos EUA. Em seguida, o Presidente convidou a tomar assento à Mesa a Senhora Célia Maria de Oliveira Santos, que veio acompanhada de seu advogado. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente fez uma pequena explanação do caso Monte Santo/BA e as conclusões da CPI em relação ao caso. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho, Arnaldo Jordy e Amaury Teixeira, como não-membro. Em seguida, convidou o Senhor Walter Gomes de Sousa a tomar assento à Mesa. Após sua explanação, passou a palavra para suas considerações finais. Por último, convidou a Senhora Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho. Após, o Presidente facultou a palavra ao depoente para suas considerações finais. O Presidente agradeceu a todos e antes de encerrar os trabalhos informou que amanhã, haverá reunião às 11h, no plenário 11, para deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e quatro minutos, o Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx