CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR. WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Zezéu Ribeiro, ao PL 3460/04.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.460/04 - do Sr. Walter Feldman - que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o "Estatuto da Metrópole".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da PL346004, da Emenda 2/2013 da PL346004, da Emenda 3/2013 da PL346004, da Emenda 4/2013 da PL346004, da Emenda 5/2013 da PL346004, da Emenda 6/2013 da PL346004, da Emenda 7/2013 da PL346004, da Emenda 10/2013 da PL346004, da Emenda 12/2013 da PL346004, da Emenda 14/2013 da PL346004, da Emenda 16/2013 da PL346004, da Emenda 19/2013 da PL346004, da Emenda 21/2013 da PL346004, da Emenda 23/2013 da PL346004, da Emenda 24/2013 da PL346004, da Emenda 25/2013 da PL346004, da Emenda 27/2013 da PL346004, da Emenda 32/2013 da PL346004, da Emenda 33/2013 da PL346004, da Emenda 47/2013 da PL346004, e da Emenda 48/2013 da PL346004, com substitutivo, pela inconstitucionalidade da Emenda 8/2013 da PL346004, da Emenda 30/2013 da PL346004, da Emenda 41/2013 da PL346004, da Emenda 42/2013 da PL346004, da Emenda 43/2013 da PL346004, da Emenda 44/2013 da PL346004, da Emenda 45/2013 da PL346004, e da Emenda 46/2013 da PL346004, pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 9/2013 da PL346004, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 11/2013 da PL346004, da Emenda 13/2013 da PL346004, da Emenda 15/2013 da PL346004, da Emenda 17/2013 da PL346004, da Emenda 18/2013 da PL346004, da Emenda 20/2013 da PL346004, da Emenda 22/2013 da PL346004, da Emenda 26/2013 da PL346004, da Emenda 28/2013 da PL346004, da Emenda 29/2013 da PL346004, da Emenda 31/2013 da PL346004, da Emenda 34/2013 da PL346004, da Emenda 35/2013 da PL346004, da Emenda 36/2013 da PL346004, da Emenda 37/2013 da PL346004, da Emenda 38/2013 da PL346004, da Emenda 39/2013 da PL346004, e da Emenda 40/2013 da PL346004.