CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Emendas à LOA 2014 


Deliberação das sugestõesde Emendas ao PL 9/13-CN (Lei Orçamentária Anual para   2014).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará".


2 -

REQUERIMENTO Nº 428/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre modos de integração e desenvolvimento cultural na Amazônia".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.997/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5511/2013 e PL 6048/2013)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.