Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Wagner Lago - Titulares; Bispo Wanderval, César Medeiros, Coriolano Sales, Enivaldo Ribeiro, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jairo Carneiro, João Campos, João Matos, Luiz Couto, Odair, Paulo Rocha, Promotor Afonso Gil, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, Edmar Moreira, José Divino, José Mentor, Michel Temer, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. Participou da reunião na qualidade de não-membro o Deputado Luiz Antônio Fleury Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da quinta reunião ordinária, realizada no dia dezenove de março de dois mil e três. O Deputado Darci Coelho requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado José Roberto Arruda referiu que tramitava por esta Comissão o Projeto de Lei n.º 2.741/2000, que "incluía circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas". Informou o Deputado que o relator da matéria, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, temporariamente impossibilitado de proferir o parecer, o autorizara a sugerir ao Senhor Presidente que avocasse a proposição a fim de acelerar seu trâmite. O Deputado esclareceu que a solicitação se justificava pela importância da matéria e pelas mortes violentas de dois juízes de direito, com fortes indícios de participação do crime organizado. O Senhor Presidente informou que recebia a manifestação do Deputado como um requerimento e afirmou que analisaria o caso. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Vicente Cascione - que "requer Audiência Pública sobre "A Experiência Italiana e Internacional em Combate ao Crime Organizado - Aparato Legislativo", com a presença do Doutor PINO ARLACHI, Professor Titular da Universidade de Assari, na Itália, a realizar-se em seguida." O Deputado Vicente Cascione, autor do Requerimento, prestou esclarecimentos acerca do tema. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Nesse momento, a reunião foi transformada em Audiência Pública. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença do Senhor Pino Arlachi, ex-Senador e ex-Deputado no Parlamento Italiano, ex-Sub-Secretário Geral da ONU para assuntos de Terrorismo, Crime Organizado e Comércio Ilegais, Professor-Titular da Universidade de Sassari, na Itália e especialista em crime organizado. O Senhor Presidente convidou o autor do Requerimento, Deputado Vicente Cascione, e a autoridade convidada a sentarem à Mesa, e esclareceu ao Plenário que o convidado disporia de vinte a trinta minutos para sua exposição, após o que seria facultada a inscrição de Deputados para debate e perguntas, por cinco minutos cada um, devolvendo-se em seguida a palavra ao convidado para resposta. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pino Arlachi. Em seguida, os Deputados Inaldo Leitão, Juíza Denise Frossard, Bosco Costa, José Eduardo Cardozo, João Fontes, Rubinelli, Maurício Rands, Mendonça Prado e Luiz Antônio Fleury Filho, nessa ordem, fizeram uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao convidado para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando Audiência Pública para a próxima quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, quando será ouvido o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.