Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Amauri Teixeira. A lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Amauri Teixeira - Suplente. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Erika Kokay e Ronaldo Fonseca, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Campos, Guilherme Mussi, João Campos, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Otavio Leite, Otoniel Lima, Paulo Freire e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Amauri Teixeira declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal, em cumprimento aos requerimentos n^os 256/13 e 267/13, dos Deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Erika Kokay (PT/DF). Convidou, então, para compor a mesa o Sargento Roner Gama, representante da Associação Rede Democrática PM-BM; o Coronel Júlio César dos Santos, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e o Coronel Jooziel de Melo Freire, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Informou que também haviam sido convidados para aquela reunião, mas não puderam comparecer, a Senhora Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e o Senhor Luiz Eduardo Soares, antropólogo, escritor e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública. Em seguida, concedeu a palavra ao Sargento Roner Gama, para sua exposição. Terminada essa apresentação, o Presidente em exercício registrou a presença em Plenário do Sargento Sanção, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, ASPRA-DF; e do Sargento Henrique Ferreira, que havia se empenhado para a realização daquela audiência. Logo após, o Deputado Amauri Teixeira informou que, tendo em vista o grande número de pessoas presentes para assistir ao debate, a reunião seria transferida para o Plenário 2, onde o espaço permitiria melhor acomodação de todos. Uma vez ocorrido o deslocamento, a audiência foi retomada, tendo o Presidente em exercício anunciado a presença do Secretário Sandro Avelar, que foi convidado para compor a mesa e, na sequência, fazer sua explanação sobre o tema. Dando continuidade, o Coronel Júlio César dos Santos e o Coronel Jooziel de Melo Freire também procederam às suas exposições. Em seguida, o Deputado Amauri Teixeira registrou a presença dos Deputados Erika Kokay, Delegado Protógenes e Ronaldo Fonseca. Na fase de debates, manifestaram-se a Deputada Erika Kokay, que foi convidada para compor a mesa, e o Deputado Ronaldo Fonseca. Logo após, fizeram suas considerações finais o Sargento Roner Gama, o Secretário Sandro Avelar, o Coronel Júlio César dos Santos e o Coronel Jooziel de Melo Freire. O Presidente em exercício informou que haviam sido encaminhadas à mesa diversas perguntas dirigidas aos convidados. Uma delas foi respondida pelo Secretário Sandro Avelar e outra pelo Coronel Jooziel de Melo Freire. As demais indagações foram repassadas aos respectivos palestrantes, pois não havia tempo hábil para resposta de cada uma individualmente. Por fim, a Deputada Erika Kokay teceu considerações sobre o assunto, enfatizando a necessidade de valorização e garantia dos direitos dos policiais e bombeiros militares. Nesse sentido, propôs a criação de um fórum em que pudessem expressar suas ideias e opiniões sobre o assunto; e recomendou a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a proposta de um novo código de conduta, bem como o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), ao qual estão subordinados. A Deputada declarou que iria sugerir a criação de uma Comissão Especial nesta Casa Legislativa para tratar da unificação e desmilitarização das referidas carreiras, defendendo, ainda, isonomia salarial em relação a outros profissionais de segurança pública. Solicitou também que a presidência desta Comissão assumisse o compromisso de encaminhar ao Governo do Distrito Federal correspondência com pedido de celeridade na reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, ponderando que seria importante uma reunião entre o Presidente da Comissão e o Governador, para reforçar o pedido. O Presidente em exercício afirmou que as propostas apresentadas naquela reunião seriam analisadas pelo Colegiado e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Amauri Teixeira encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 26 de novembro, às 14 horas, no Plenário 5, para deliberação do Projeto de Lei nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". Convocou também, para a mesma data, às 16 horas, no Plenário 5, reunião de audiência pública para debater os aspectos de segurança pública e de Estado no que diz respeito à implantação do programa de flexibilização de concessão de vistos entre o Brasil e os Estados Unidos (visa waiver). E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Amauri Teixeira ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .