Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Luiza Erundina, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Isaias Silvestre - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Leonardo Monteiro, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em atendimento à aprovação da Sugestão nº 90/13, de autoria do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo – SINDOMÉSTICA, relatada pelas Deputadas Luiza Erundina e Janete Capiberibe, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 302/13, que “dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico”. O Sr. Presidente, após comunicar que a reunião estava sendo gravada, ficando todo o conteúdo disponível, em áudio e vídeo, no site da Comissão, ressaltou que a participação popular na reunião poderia ocorrer por meio do e-Democracia, uma ferramenta criada pela Casa para maior interatividade com a população. Após isso, o Sr. Presidente convidou para compor a Mesa dos trabalhos as Sras. Tânia Mara Coelho de Almeida Costa - Coordenadora-Geral/Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério de Estado do Trabalho e Emprego; Eliana Gomes Menezes - Presidente da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo; o Sr. Mário Avelino - Presidente do Instituto Doméstica Legal; e as Sras. Camila Francisca Ferrari - Assessora Jurídica da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo; e Fabíola Eliana Ferrari - Advogada da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo. Composta a Mesa, o Sr. Presidente esclareceu as normas de condução dos trabalhos e, feito isso, deu início às apresentações, concedendo a palavra aos palestrantes. Assim, usaram da palavra, na sequência, as Sras. Camila Francisca Ferrari, Eliana Gomes Menezes, Fabíola Eliana Ferrari, Daniela Ferreira da Silva – Advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o Sr. Mario Avelino e a Sra. Tânia Mara Coelho de Almeida Costa. Concluídas as exposições, o Deputado Lincoln Portela, que durante a fala dos palestrantes havia convidado a Deputada Luiza Erundina para assumir a direção dos trabalhos e feito registro das autoridades presentes em plenário, deixou a Mesa dos trabalhos. Assumindo a direção dos trabalhos, a Deputada Luiza Erundina, antes de dar início à fase dos debates, passou a palavra à Sra. Eliana Gomes Menezes que, tendo que se ausentar, fez suas colocações finais. Concluída a fala da Sra. Eliana, a Deputada Luiza Erundina, após esclarecer as normas para os debates, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Nesta fase, usaram da palavra as Sras. Maria Nadir Ferreira Ramalho, Maria Euzilene Nogueira, o Sr. Luiz Antônio Medeiros e a Sra. Priscilla Raineri. Após falarem todos os inscritos, a Deputada Luiza Erundina fez suas colocações relativas ao tema e, feito isso, concedeu a palavra aos expositores, para que fizessem os esclarecimentos necessários e as falas finais. Primeiramente, usaram da palavra a Sra. Camila Francisca Ferrari e o Sr. Mário Avelino. A Deputada Luiza Erundina, antes de passar a palavra à próxima palestrante, sugeriu que fossem organizados pelas entidades presentes na reunião Exposição de Motivos a ser entregue, posteriormente, aos Líderes da Casa, citando os pontos a serem corrigidos no Projeto em tela. Feito isso, a palavra foi concedida às Senhoras Fabíola Eliana Ferrari e Tânia Mara Coelho de Almeida Costa. Concluídas as falas dos expositores, a Deputada Luiza Erundina, no exercício da Presidência, fez, com breve aparte do Sr. Mário Avelino, as últimas colocações relativas à apresentação de Exposição de Motivos aos Líderes da Casa e, nada mais havendo a tratar, após fazer os avisos finais, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.