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Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN 009/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014).
Sugestão de emenda nº 1, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 20.000.000, 00, com o objetivo de fortalecer a Fiscalização da qualidade dos serviços de energia elétrica da Aneel.
Sugestão de emenda nº 2, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 8.000.000,00, com o objetivo de fortalecer o Plano Nacional de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministerio da Justiça.
Sugestão de emenda nº 3, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 40.000.000,00, com o objetivo de viabilizar a convocação de defensores públicos e servidores aprovados em concursos para a Defensoria Pública da União.
Sugestão de emenda nº 4, dos deputados José Carlos Araújo e Henrique Oliveira, no valor de R$ 70.000.000,00. com o objetivo de reforçar as dotações do Projeto Estratégico PROTEGER do Exército Brasileiro.
Sugestão de emenda nº 5, do deputado Henrique Oliveira, no valor de R$ 800.000.000,00, com o objetivo de instalar unidades de funcionamento do INSS nos municípios brasileiros.
Sugestão de emenda nº 6, do deputado Severino Ninho, no valor de R$ 22.141.586,00, com o objetivo de fortalecer e reestruturar o CADE.
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