CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2013


"Um crescimento ilimitado num planeta finito é impossível."
Fritjof Capra - físico e escritor

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

 

A -

EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 009/2013-CN - ORÇAMENTO PARA 2014:

   Discussão e votação das propostas de emendas da Comissão de Meio Ambiente e
   Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei Nº 009/20113-CN (Lei Orçamentária
   Anual 2014).

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator, em 20/11/2013


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.
Não Deliberado, em 03/04/2013
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 06/11/2013
Retirado de pauta, de ofício, em 13/03/2013
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 30/10/2013
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 20/11/2013


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 20/11/2013


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos""
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.