Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 30/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Wellington Fagundes e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Toledo, Beto Faro, Celso Maldaner, Junji Abe, Luci Choinacki e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quinquagésima Sétima (Audiência Pública), Quinquagésima Oitava (Deliberativa), Quinquagésima Nona (Audiência Pública) e Sexagésima (Audiência Pública) Reuniões Ordinárias, desta Comissão, realizadas, respectivamente, em cinco, seis, sete e doze de novembro de 2013. O Deputado Hélio Santos requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. Em seguida o Presidente cientificou ao Plenário que no dia seis de novembro de 2013 distribuiu o Projeto de Lei Nº 2.452/2011 ao Deputado Moreira Mendes e a Proposta de Fiscalização e Controle N° 141/2013 ao Deputado Oziel Oliveira. Informou, ainda, que recebeu o Of. n. 2517/13/GP/MA de 17/10/13, justificando a ausência do deputado Nelson Padovani nas reuniões dos dias 10 a 17/11/13, por estar em missão oficial sem ônus adicionais, o Of. N. 636/2013, de 11/11/13, justificando a ausência do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos nos dias 12 e 13/11/13, em razão do cumprimento da “agenda em municípios da base de apoio em MG”, e o Atestado Médico do Dr. Pedro Vitor Tafuri, justificando a ausência do Deputado José Humberto por quatro dias a partir do dia 11/11/13. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 491/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira". Não deliberado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 493/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito". Não deliberado. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Abelardo Lupion. 3 -  REQUERIMENTO Nº 494/13 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício passou a condução da reunião ao Deputado Giacobo. 4 -  REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.860/13 - do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012) RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado. Vista ao Deputado Padre João, em 30/10/2013. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 30/10/2013. O Presidente designou o Deputado Abelardo Lupion como relator substituto. O Deputado Abelardo Lupion proferiu parecer pela aprovação, com quatro emendas. Discutiu a matéria o Deputado Assis do Couto. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, às 14h30, neste Plenário, para "Informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.