Às quinze horas e cinquenta minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Otavio Leite, Jair Bolsonaro e Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Enio Bacci, Guilherme Campos, Guilherme Mussi, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Paulo Freire e Pinto Itamaraty - Titulares; Amauri Teixeira, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Major Fábio, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e William Dib – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Fernando Francischini e Otoniel Lima. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.964/13, que "Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público", em cumprimento aos Requerimentos nº 273/13, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Enio Bacci (PDT/RS) e 285/13, do Deputado Alexandre Leite (DEM/SP). Tendo em vista o número de convidados e para melhor organização dos trabalhos, a presidência definiu que seriam formadas duas mesas. Após, o Presidente convidou para compor a primeira mesa os senhores Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, representando o Ministro de Estado da Justiça; Procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira, representando o Procurador-Geral da República; Pedro Paulo Guerra Medeiros, Conselheiro Federal da OAB, e Maria José Braga, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que se manifestaram nessa mesma ordem. Ao longo das exposições da primeira mesa, assumiu a Presidência o Deputado Jair Bolsonaro. Logo após, sob a presidência do Deputado Efraim Filho, foram convidados a compor a segunda mesa os Coronéis Henrique Lima de Castro Saraiva, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e Jooziel de Melo Freire, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, que ofereceram suas manifestações. Esteve também presente o Delegado Gilson Perdigão Soares Filho, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, representando o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que optou por não se manifestar e permaneceu na bancada. Fizeram uso da palavra os Deputados Efraim Filho e Major Fábio. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para considerações finais e, na sequencia, agradeceu aos convidados pela presença e a todos os que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Efraim Filho encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária de audiência pública para o dia seguinte, dia 21 de novembro, às 9 horas, no Plenário 6, para debater sobre os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos policiais militares do Distrito Federal. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ____________________, e pelos Deputados Jair Bolsonaro ____________________ e Efraim Filho ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .