CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454-A, DE 2009, DO SR. RONALDO CAIADO, QUE "ALTERA O TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA SAÚDE -, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" (ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO)


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454, DE 2009

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo, pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eleuses Paiva. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Saraiva Felipe - Presidente, Geraldo Resende, Cesar Colnago e Mandetta - Vice-Presidentes, Eleuses Paiva, Relator; Alexandre Roso, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Dr. Ubiali, Jhonatan de Jesus, Marcos Montes, Osmar Terra, Policarpo, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Sebastião Bala Rocha, William Dib, Andre Moura, Armando Vergílio, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2013.


Deputado SARAIVA FELIPE
Presidente


Deputado ELEUSES PAIVA
Relator