A Comissão de Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 4.473/2012, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jose Stédile.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jandira Feghali - Presidenta, Nilmário Miranda e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Acelino Popó, Cida Borghetti, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry, Fátima Bezerra, Marina Santanna, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zezéu Ribeiro.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2013.

Deputada JANDIRA FEGHALI
Presidenta

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.473, DE 2012 

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows e eventos musicais financiados por recursos públicos. 

Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Projeto:

                             Art. 1º  É obrigatória a contratação de intérpretes, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados através de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2013.

Deputada JANDIRA FEGHALI
Presidenta