Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Cida Borghetti, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira e Raul Henry - Titulares; Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Marina Santanna, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Eurico Júnior, Mário Feitoza, Newton Lima e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Evandro Milhomen, Onyx Lorenzoni, Paulo Ferreira e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª, 34ª, 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 29 e 30 de outubro e 05 e 12 de novembro de 2013, respectivamente. Em votação, as Ata foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidenta comunicou ao Plenário o recebimento do convite da Senhora Ministra da Cultura para a solenidade de abertura da III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. Registrou o recebimento do Relatório Executivo e apresentações realizadas na 20ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, realizada no dia 16 de outubro, em Brasília. Informou ainda que foram feitas designações de relatorias. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação dos itens constantes da pauta, a Presidenta anunciou a presença da Ministra da Cultura, Excelentíssima Senhora Marta Suplicy, na reunião para quem passou imediatamente a palavra. A Senhora Ministra informou a presença da equipe do Ministério da Cultura e os colocou à disposição dos membros da Comissão. Em seguida fez exposição sobre a suplementação do Orçamento da Cultura para 2014, agradeceu o convite da Comissão e se colocou à disposição para atender os Deputados. A Presidenta fez suas considerações sobre as propostas do Ministério e passou a palavra para a Senhora Deputada Luciana Santos, Presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, que fez uma apresentação da Campanha Parlamentar Amigo da Cultura. Logo após a Presidenta concedeu a palavra aos Deputados inscritos que esclareceram suas dúvidas com a Ministra e fazerem suas sugestões para o Ministério. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Jean Wyllys, Paulo Rubens Santiago e Fátima Bezerra. A Presidenta concedeu a palavra à Ministra que fez suas considerações finais, agradeceu mais uma vez pelo convite, se desculpou por não poder continuar na reunião, se despediu em razão de compromissos oficiais e garantiu receber o Deputado José Stédile, que não teve tempo de ser ouvido, em seu gabinete no mesmo dia para que ele possa fazer suas sugestões e esclarecer suas dúvidas. A Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância de tecnologias livres e bases de dados públicas para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas para a cultura". Submetido à votação o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/13 - dos Srs. Jandira Feghali e Nilmário Miranda - que "solicitam seja realizado Seminário "Cultura Viva, Livre e em Rede", no dia 03 de dezembro". O Deputado Jean Wyllys subscreveu o requerimento. O Deputado Nilmário Miranda fez o encaminhamento da proposição. Submetido à votação o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.301/13 - do Poder Executivo - que "declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. O Deputado Dr. Paulo César proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4. PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 197/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue". (Apensados: PL 2320/2011 (Apensado: PL 3330/2012), PL 2560/2011, PL 3780/2012 e PL 3816/2012) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 197/11 e dos PL's nºs 2320/11, 2560/11, 3780/12, 3816/12 e 3330/2012, apensados, e da Emenda 1/13 apresentada na Comissão ao PL 197/11. Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira. Em votação o Requerimento foi aprovado. O projeto foi RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR SÉRGIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.332/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Stepan Nercessian, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.556/11 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Eduardo Barbosa proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.126/12 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Eduardo Barbosa proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/12 - do Sr. Júlio Campos - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado José Stédile proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 4795/2012) RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado. Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado José Stédile proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Concedida VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE. A Presidenta voltou a falar sobre a III Conferência Nacional de Cultura, de 27 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília, quando a Comissão fará parte da mesa de abertura, nesse momento os Deputados presentes manifestaram descontentamento por a Comissão e seus membros não terem sido convidados pelo Ministério da Cultura para darem suas contribuições nas mesas de debate que acontecerão durante a Conferência. A Presidenta comunicou que encaminhará carta sobre o tema para a Ministra. Antes de encerrar a reunião, às dezesseis horas e quarenta e um minutos, a Presidenta convocou os senhores membros para as seguintes atividades: Audiência Pública para “debater a importância de tecnologias livres e bases de dados públicas para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas para a cultura", terça-feira, 26 de novembro, às 14h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados e Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia 27 de novembro, às 14h30, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.