Às quinze horas do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Policarpo - Vice-Presidente; Edson Santos - Relator; Edinho Bez, Eurico Júnior e Paulo Foletto - Titulares; Celso Jacob e Manuel Rosa Neca – Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Grilo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Magno, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luciana Santos, Ricardo Izar, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2013. A pedido do Deputado Celso Jacob, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. O Deputado Eurico Júnior assumiu a direção dos trabalhos. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente deu início à audiência pública e convidou para compor a Mesa o Sr.  José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Participaram dos debates os Deputados Edinho Bez, Dr. Grillo, Paulo Foletto e Edson Santos. O palestrante fez suas considerações finais.  O Deputado Edson Santos, Relator da matéria, informou que apresentaria seu relatório na próxima reunião, razão pela qual solicitou ao Presidente dos trabalhos a não deliberação do REQUERIMENTO Nº 11/13, constante da pauta, - dos Srs. Eurico Júnior e Sarney Filho- que "requer a realização de audiência pública com especialistas e representantes das entidades que especifica", uma vez que sua aprovação inviabilizaria o calendário dos trabalhos da Comissão. O Deputado Paulo Foletto apoiou a solicitação do Relator. O Sr. Presidente acolheu a sugestão apresentada pelo Deputado Edson Santos e informou ao plenário que, naquele momento, não havia quórum para deliberar o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 27 de novembro, às 14h30, em plenário a ser definido, para discussão e votação do parecer  da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.