CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454-A, DE 2009, DO SR. RONALDO CAIADO, QUE "ALTERA O TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA SAÚDE -, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" (ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de novembro de 2013.

(em elaboração)

Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Saraiva Felipe - Presidente; Geraldo Resende, Cesar Colnago e Mandetta - Vice-Presidentes; Eleuses Paiva - Relator; Alexandre Roso, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Dr. Ubiali, Jhonatan de Jesus, Marcos Montes, Osmar Terra, Policarpo, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Sebastião Bala Rocha e William Dib - Titulares; Andre Moura, Armando Vergílio, Dr. Paulo César, Mendonça Prado, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos e Toninho Pinheiro - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Brito, Erika Kokay, Gorete Pereira, Henrique Oliveira, José Linhares, Marcus Pestana, Osmar Júnior, Roberto Britto e Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Geraldo Resende e Mendonça Prado, em 11/09/2013. APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. DR. ROSINHA E POLICARPO. O DEP. DR. ROSINHA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.