CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação da Ata da seguinte Reunião:
- 10ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 21/11/2013.


B -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625/13 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/13 - da Presidente da República - que "altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015".
RELATOR: Senador ANIBAL DINIZ.
PARECER: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram pela REJEITADAS.