Às catorze horas e cinqüenta e três minutos do dia dezoito do mês de março do ano de dois mil e três, no plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, ainda que com votação iniciada, cujo tema abranja a reforma previdenciária. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto Brant - presidente, Adelor Vieira, Alberto Fraga, Alceu Collares, Alexandre Santos, Arnaldo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Darcísio Perondi, Dr. Evilásio, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jorge Pimentel, Leônidas Cristino, Medeiros, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar, Robson Tuma e Yeda Crusius - titulares, e Alice Portugal, Bismarck Maia, Feu Rosa, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, João Campos, Lindberg Farias, Luciana Genro, Reginaldo Germano, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Wellington Roberto - suplentes. Compareceram, também, os Deputados Homero Barreto, Fátima Bezerra, Serafim Venzon e Roberto Pessoa. Havendo número regimental, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, submetendo à apreciação do plenário a Ata da 2ª reunião. Em votação, foi aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: Foi constatado número legal - quorum de presença - às 14h35, restando, portanto, prejudicada a apreciação do primeiro item da pauta. Passou-se ao item seguinte: Comparecimento do Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Antes de conceder a palavra ao convidado, o presidente esclareceu aos parlamentares as regras que norteariam os debates. Em seguida, o Sr. Ministro, nos termos do art. 219, inciso II, do Regimento Interno, fez exposição do tema "Diagnóstico do Sistema Previdenciário Brasileiro e Alternativas". Concluída a apresentação, o palestrante foi interpelado pelos deputados Robson Tuma, Roberto Gouveia (que anunciou estar colhendo assinaturas de apoiamento - 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados - para apresentação de projeto de decreto legislativo, de consulta à sociedade sobre o modelo de previdência social que quer ver implantada no Brasil), Custódio Mattos, Onyx Lorenzoni, Arlindo Chinaglia, Luciana Genro, Henrique Fontana, Alceu Collares, Lindberg Farias, Darcísio Perondi, Nilson Mourão, Jandira Feghali, Alice Portugal, Eduardo Barbosa, Murilo Zauith, Jair Bolsonaro e Jorge Alberto. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente, nos termos do art. 255, in fine, do Regimento Interno, consultou o plenário sobre proposta de realização de audiência pública apresentada pelo Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Não havendo objeção à proposição, o Sr. Presidente anunciou a realização do evento às 9h30 do dia 27 de março, no plenário 5. Com base no art. 219, inciso II, RI, o presidente cientificou o plenário do comparecimento do ministro de Estado de Defesa no dia 3 de abril, às 9h30 e, finalmente, adiantou estar em conversação com o STF para acertar a participação de representante da instituição nos debates da Comissão. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, convocou os parlamentares membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se às 9h30 do dia 27 de março de 2003, no plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de requerimentos, audiência pública com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, e eleição do Primeiro Vice-Presidente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e sete minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu,     , Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.

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