Às onze horas e quatro minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente, e Heuler Cruvinel. Registraram presença os Deputados Walney Rocha - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar, José Nunes, Mauro Mariani, Paulo Foletto, Roberto Britto e Weverton Rocha - Titulares; Bruna Furlan, Edinho Araújo, Flávia Morais, Heuler Cruvinel, João Leão, José Chaves, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Adrian, Eurico Júnior, Fernando Lopes, Flaviano Melo, Paulo Ferreira e Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Alberto Filho. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião foi convocada para realização de Audiência Pública, decorrente da aprovação do Requerimento nº 126/13, de autoria dos Deputados Alberto Filho e Heuler Cruvinel, para instruir a análise do Projeto de Lei nº 5.015/13, do Sr. Félix Mendonça Júnior, que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo”. O Presidente registrou a presença do empresário Jânio Roberto Frantz, empresário da Primavera Transportes, do Município de Santa Cruz do Sul-RS, e do Deputado Estadual Marcelo Moraes, do Rio Grande do Sul. Assumiu a presidência o Deputado Heuler Cruvinel, coautor do Requerimento, e convidou para compor a mesa e iniciarem suas exposições o senhor Toshio Mukai, da Mukai Advogados Associados – SP, a senhora Carolina Baima Cavalcanti, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, a senhora Stacy Torres, representante da ONG Instituto Pólis, Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, e o senhor José Carlos Freitas, Promotor de Justiça da Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo. Encerradas as exposições, o Presidente, em exercício, concedeu a palavra ao Deputado Félix Mendonça Júnior, autor do projeto de lei em análise, para formular suas considerações e apresentar explicações sobre o tema. Após a manifestação de todos, o Presidente teceu suas considerações, como coautor do requerimento e relator do projeto em análise, e concedeu a palavra aos palestrantes Toshio Mukai, Carolina Baima Cavalcanti, Stacy Torres e José Carlos Freitas para responderem aos questionamentos formulados e apresentarem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Heuler Cruvinel ___________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x