Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sergio Zveiter - Presidente; Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Vieira da Cunha - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Bruno Araújo, Chico das Verduras, Jorge Corte Real, Josias Gomes, Leonardo Picciani, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Vilson Covatti e Walter Feldman - Titulares; Izalci, Nelson Meurer, Onofre Santo Agostini e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Gonzaga Patriota e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Arthur Lira, Carlos Sampaio, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Paulo Feijó, Perpétua Almeida e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Onofre Santo Agostini, presidente dos trabalhos, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento aos presentes dos seguintes expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício 1113, de 20/11/13, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB/RS) para integrar a Comissão Especial como membro titular, em substituição ao Deputado CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP); e Ofício 1117, de 20/11/13, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado IZALCI (PSDB/DF) para integrar, como membro suplente, esta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Onofre Santo Agostini declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte chapa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ); para 1º Vice-Presidente, Dep. Sibá Machado (PT/AC); para 2ª Vice-Presidente, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e para 3º Vice-Presidente, Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS). Ato contínuo, solicitou ao Deputado Izalci que o auxiliasse no processo de votação dando início à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Sibá Machado, Raul Henry, Nelson Marchezan Junior, Sergio Zveiter, Vilson Covatti, Mendonça Filho, Vieira da Cunha, Valdir Colatto, Izalci, Onofre Santo Agostini e Nelson Meurer. Encerrada a votação, o Deputado Izalci constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de onze. A contagem dos votos totalizou onze votos favoráveis à chapa resultante de acordo partidário. O Deputado Onofre Santo Agostini proclamou o resultado, declarando os Deputados Sergio Zveiter, Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Vieira Cunha eleitos respectivamente para os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Terceiro Vice-Presidente da Comissão Especial. Ato contínuo, parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Sergio Zveiter para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Dando seguimento à reunião, o Presidente Sergio Zveiter, nos termos regimentais, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Raul Henry (PMDB/PE). Após informar aos presentes os requisitos regimentais para a apresentação de emendas e requerimentos, concedeu a palavra ao Relator que agradeceu a designação. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marchezan Junior, Vieira da Cunha, Leonardo Picciani e Valdir Colatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Sergio Zveiter pôs termo à reunião, às quinze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião ordinária para deliberação de requerimentos para o dia 27 de novembro de 2013, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Sergio Zveiter, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx