Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Francisco Chagas - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para analisar a rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Isaias Silvestre - (PL 7755/2010) - que "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja convidada a Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e a representante do DIEESE, Patricia Pelatieri, para realização de Audiência Pública nesta Comissão. Trata-se discutir o impacto na economia do País com a desigualdade salarial entre homens e mulheres, Assédio Moral e sexual, Enfrentamento a violência contra a mulher e a Violência contra a Mulher no mundo do Trabalho encerrando assim as atividades do Fórum 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher constituído pelas centrais sindicais CTB, Força Sindical, NCST e UGT".

REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os problemas causados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como os impactos causados pelo PJe-JT aos advogados, empregados e empregadores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.218/13 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista coletiva, em 16/10/2013.
Encerrada a discussão, em 23/10/2013.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 22/10/2013.
(Avulso Nº 166)

PROJETO DE LEI Nº 6.230/13 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista coletiva, em 16/10/2013.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 22/10/2013.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 6.568/13 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensado: PL 2772/2011 (Apensado: PL 2822/2011 (Apensado: PL 5706/2013))) e PL 6669/2013)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.772/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 2.822/2011, 5.706/2013, 5.685/2009 e 6.669/2013, apensados.
(Avulso Nº 176)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.067/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 20/11/2013.
Lido o parecer, em 20/11/2013.
(Avulso Nº 155)

PROJETO DE LEI Nº 3.265/12 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 322/2010) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 20/11/2013.
Lido o parecer, em 20/11/2013.
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
EXPLICACAO DA EMENTA: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.
Vista ao Deputado Policarpo, em 21/08/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 11/09/2013.
Adiada a votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Policarpo, em 06/11/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/11/2013.
Os Deputados Silvio Costa e Vicentinho apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 27/08/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 25/09/2013.
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensado: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013)), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012 e PL 4816/2012 (Apensado: PL 5221/2013)) e PL 727/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 11/11/2013.
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa a duração do trabalho em trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 10/07/2013.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 2.984/08 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa licitação para alienação de imóvel ao ocupante regular, na situação de exercício do direito de preferência. Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Armando Vergílio apresentou voto em separado em 01/10/2013.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 13/11/2013.
(Avulso Nº 149)

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 28/05/2013.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 64)

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-eli nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Erivelton Santana, em 21/08/2013.
Lido o parecer, em 21/08/2013.
Os Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensado: PL 7212/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
O Deputado Policarpo apresentou voto em separado em 22/10/2013.
Lido o parecer, em 06/11/2013.
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE LEI Nº 400/11 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida, Policarpo e Silvio Costa, em 14/08/2013.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 21/08/2013.
(Avulso Nº 133)

PROJETO DE LEI Nº 1.367/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Geral do Processo Administrativo. Determina que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decaia em 10 anos.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 3.640/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 14/08/2013.
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 4.692/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE LEI Nº 4.941/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE LEI Nº 6.257/13 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 20/11/2013.
(Avulso Nº 173)