A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 181/2011 e dos PL's nºs 212/2011 e 2.346/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 181/11, dos PL's nºs 212/211 e 2.346/11, apensados, na forma do Substitutivo da CE, nos termos do parecer do relator, Deputado Devanir Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Silas Brasileiro, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente