A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 297/2005, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar, contra o voto do Deputado Afonso Florence.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Silas Brasileiro, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente