Às quinze horas e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Marçal Filho - Presidente; Nilmário Miranda - Relator; Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Luiza Erundina, Nilda Gondim e Perpétua Almeida - Titulares; Nelson Marquezelli, Osvaldo Reis, Ronaldo Zulke e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio, Henrique Oliveira, Janete Rocha Pietá, Mara Gabrilli, Mário Negromonte, Mendonça Filho, Paulo Rubem Santiago, Renzo Braz, Silas Câmara, Vilalba e Walney Rocha. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no oito de outubro de dois mil e treze. A pedido da Deputada Luiza Erundina, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. ORDEM DO DIA: A Deputada Rosane Ferreira solicitou ao Relator da matéria que a leitura de seu Relatório se desse apenas quanto ao voto, o que foi acolhido.   O Deputado Nilmário Miranda iniciou a leitura do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" e concluiu pela aprovação da Proposta, com emenda, e pela admissibilidade das emendas de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas.  Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina, Rosane Ferreira e Fernando Marroni.   A Deputada Luiza Erundina solicitou ao Relator da matéria que retirasse sua alteração ao texto para que a Proposta fosse votada na forma original. O Relator, após algumas considerações, acolheu a sugestão. APROVADO o Parecer, com complementação de voto. Usam da palavra os Deputados Luiza Erundina, Rosane Ferreira e Nilmário Miranda para agradecer a contribuição dos membros da comissão com os trabalhos realizados. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente, considerando ser a última reunião de trabalho da Comissão Especial, agradeceu o empenho do Relator da matéria, dos demais membros  e da secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, lavrei a presente Ata, que não foi deliberada pelo Colegiado, por falta de oportunidade, mas será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx