CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

Reunião Deliberativa




A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.692/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.751/10 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 431/2009) - que "consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária".
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.