Às quinze horas e dois minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Britto (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Lincoln Portela – Presidente; Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Paulão, Professora Dorinha e Seabra Rezende - titulares; e Chico Alencar, Isaias Silvestre e Nilmário Miranda – suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Praciano e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Professor Setimo e Waldir Maranhão. O Deputado Roberto Britto, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação da Sugestão nº 70/13, de autoria da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, e relatada pela Deputada Luiza Erundina, para discutir “Medidas de Padronização e Fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas”. Feito isso, o Deputado Roberto Britto, após comunicar que durante a reunião poderia haver a interatividade da população, por meio do canal disponibilizado pelo e-Democracia, convidou para compor a Mesa dos trabalhos o Dr. Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público de Contas; a Dra. Lucieni Pereira - Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; e os Drs. Diogo Ringenberg - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, Itacir Todero - Conselheiro Substituto do TCE/CE e representante da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON, e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON. Composta a Mesa, o Deputado Roberto Britto fez breve pronunciamento relativo ao tema a ser debatido e, concluindo sua fala, de imediato, passou à fase de apresentações, concedendo a palavra, primeiramente, ao Dr. Digo Ringenberg. Terminada a apresentação do Presidente da AMPCON, a palavra foi franqueada ao Dr. Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Concluída a fala do Presidente da ATRICON, o Deputado Dr. Grilo, que assumiu a direção dos trabalhos, após breves comentários relativos à apresentação, registrou a presença em plenário dos Deputados Izalci, Francisco Praciano e Celso Jacob. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Dr. Grilo franqueou o uso da palavra ao Dr. Itacir Todero. Finalizada a apresentação do representante da AUDICON, o Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, passou a palavra à Dra. Lucieni Pereira. Ao término da apresentação da representante da ANTC, o Deputado Dr. Grilo, após breve fala relativa à apresentação, registrou que haviam prestigiado a reunião os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Rosane Ferreira e Isaías Silvestre, e, feito isso, passou a palavra ao último palestrante, o Dr. Júlio Marcelo de Oliveira. Concluídas as apresentações, o Deputado Celso Jacob, que tendo assumido a direção dos trabalhos, registrou a presença em plenário do Deputado Costa Ferreira e concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Francisco Praciano e Izalci. Antes de dar início à fase de debates, o Deputado Celso Jacob fez algumas colocações complementares às falas dos nobres Deputados e, após esclarecer as normas para os debates, concedeu a palavra aos inscritos. Nesta fase usaram da palavra os Senhores Sérgio Caribé, Fernando Camargo, Maurício Ramos, Américo Corrêa e Diógenes Faria. Não havendo mais inscritos, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, para que fossem feitos os esclarecimentos necessários, passou a palavra aos palestrantes. Usaram da palavra, na sequência, os Drs. Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Júlio Marcelo de Oliveira, a Dra. Luciene Pereira, e os Drs. Itaci Todero e Diogo Ringenberg. Concluídas as falas, o Deputado Celso Jacob registrou a participação na reunião do internauta Francisco Gominho e concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Izalci e Francisco Praciano. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.